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17/05/2022

Mudança na Lei de cotas é prorrogada

A Lei de Cotas, que permite o acesso de estudantes do ensino médio público à universidades federais, pode ser adiada. O debate pode ser adiado para 2023, em decorrência da resistência da Câmara dos Deputados e do governo federal.

Mudança na Lei de cotas é prorrogada

Na legislatura, foram apresentadas 19 propostas, contando com 9 favoráveis à política, 9 desfavoráveis e 1 neutra, conforme o Observatório do Legislativo Brasileiro (OBL) e o Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Geema).

O alvo dos opositores é a subcota racial. A intenção é modificar o Artigo 3º, que trata do benefício a autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

"Os projetos contrários à lei querem o fim da cota racial. Não acreditamos, no entanto, que possa haver recuos. Mas todo cuidado é pouco com esse governo reacionário. Por isso, existe a possibilidade de adiar a revisão", diz o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré, relator do projeto de Lei 3422/21 favorável à Lei de Cotas.

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