O governo federal anunciou nesta segunda-feira (9) a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que registrará os motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.
O RNPC permitirá que motoristas registrados usufruam de benefícios fiscais ou tributários, mas o texto não especifica como serão esses benefícios, apenas “na forma da legislação específica de cada ente da Federação.”.
O cumprimento deste cadastro será de responsabilidade do motorista, que deverá autorizar sua inclusão através do aplicativo ou site. Ainda de acordo com o comunicado assinado pelo Contran, o RNPC entrará em vigor pelos próximos 180 dias.
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